A Câmara Municipal de São Luís retoma nesta segunda-feira (7) as atividades legislativas, conforme a Resolução Administrativa nº 104/23.
O ato, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), foi publicado na edição do dia 28 de julho do Diário Oficial do Legislativo, e prorrogou por uma semana o recesso parlamentar, em virtude de serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira.
No retorno às atividades, os vereadores da capital devem ter como principal missão no segundo semestre a atualização da Lei de Zoneamento de São Luís.
O dispositivo é uma espécie de complementação ao Plano Diretor, aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) no primeiro semestre, após 17 anos sem modificações.
Nesse caso, o prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, segundo informou ao Imirante, na semana passada, a arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal Érica Garreto, presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) de São Luís.
O órgão é responsável pela elaboração do texto-base que será enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara. “A Lei de Zoneamento tem que estar revisada em abril de 2024. Então, para que esteja revisada em abril de 2024, o Incid tem um cronograma”, destacou Garreto.
Ela explica, também, a principal diferença entre Plano Diretor e Lei de Zoneamento. “O Plano Diretor são regras macro, é o que dará diretrizes para as políticas de mobilidade, habitação, saneamento ambiental, saneamento básico. O Plano Diretor arma o tabuleiro e a Lei de Zoneamento dá as regras do jogo”, diz, acrescentando que, por analogia, o Plano seria a Constituição, e o Zoneamento, uma lei complementar.
Gabarito – Para a presidente do Incid, dois devem ser os principais temas de debate nesse momento de atualização da Lei de Zoneamento: o gabarito dos edifícios – que é quantidade máxima de pavimentos permitida – e o uso do solo na região do Porto Grande, no Rio dos Cachorros.
“As pessoas acabam colocando muito foco na questão do gabarito, mas há outras coisas importantes, e uma delas é essa questão do uso, principalmente nessa área industrial, por que Plano Diretor aumentou a área urbana. Aquele trecho do Rio dos Cachorros, por exemplo, onde tem o Porto Grande, no Plano Diretor anterior aquela área toda era rural, e, agora, com o Plano Diretor de 2023, parte dessa área ficou urbana e parte ficou rural. Como aliar usos tão distintos e próximos? Então, essa é uma questão bem importante a ser trabalhada, focada e resolvida”, destacou.
Ela acrescentou, contudo, que reconhece haver uma “expectativa muito grande” em relação ao gabarito dos prédios – atualmente, o edifícios na capital maranhense só podem ter até 15 andares. “A expectativa é muito grande com relação a essa questão”, completou.
Audiência – Enquanto o Incid discute com entidades a formação do texto-base do projeto, há pouco que os vereadores possam fazer além de também promover debates sobre o assunto.
Neste sentido, ainda em abril deste ano, logo após a aprovação do Plano Diretor pela Câmara, o vereador Álvaro Pires (PMN) promoveu uma audiência pública para debater a formatação da Lei de Zoneamento.
O debate reuniu representantes de gestão municipal, controle portuário e meio-ambiente e terá a presença de palestrantes especialistas da área.
Ele admite, contudo, que pouco se conseguiu avançar depois disso. E afirma que é preciso empenho da Casa para que se aprove a nova lei com rapidez.
“Pouco se avançou com o zoneamento depois da aprovação do Plano Diretor. Temos que promover os devidos debates, é verdade, mas sem perder de vista a urgência da matéria, dada sua importância para o desenvolvimento da cidade”, completou.
