O Vereador Profº Pavão Filho apresentou Indicação nº 135/23, aprovada pela Câmara de São Luís, solicitando a Instalação de um Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) no bairro da CIDADE OPERÁRIA.
O objetivo da solicitação é aproximar a Defensoria Pública da população, por meio da oferta de assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, às famílias vulneráveis da região.
O Profº Pavão Filho ressalta que o referido Pleito, visa garantir a promoção e defesa de direitos humanos, facilitando o acesso da comunidade da Cidade Operária e bairros da Regional 13, a esse órgão tão importante, que facilitará e otimizará os serviços e atendimentos ofertados pela DPE.
Veja abaixo o documento:
