STF retoma julgamento sobre delações fechadas pela PF na 4ª feira
Já há maioria formada (6 votos a 1) para permitir que a PF negocie os termos com os colaboradores
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, incluiu na pauta desta 4ª feira (20.jun.2018) a ação que discute a possibilidade de a PF (Polícia Federal) fechar acordos de delação premiada. A Corte começou a analisar o caso em dezembro do ano passado.
Já há maioria formada (6 votos a 1) para permitir à PF a negociação com os colaboradores. Os ministros divergem quanto à extensão do poder da corporação ao fechar o acordo.
Para os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, o MPF teria poder de veto sobre o acordo de delação firmado pela PF. Se a procuradoria for contra a delação, o acordo cairia por terra.
A ação foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em abril de 2016. Pede que sejam declarados inconstitucionais trechos da lei que permitem à polícia fechar acordo de delação premiada. Janot afirma que o único titular da ação penal é o Ministério Público Federal.
