Facilitar o acesso à internet de pessoas que vivem em áreas remotas, estimular a expansão dasempresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias. Estas são algumas das propostas do projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
O objetivo do texto é regulamentar a utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Na prática, este projeto vai promover a inclusão digital. O compartilhamento de postes é considerado essencial para a oferta de internet. Hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos provedores regionais e de serviços de comunicações é pagar um preço justo pelo compartilhamento”, explicou o senador.
Com o projeto, o senador espera encaminhar solução para muitos municípios maranhenses que sofrem com um “apagão” de acesso à internet. “Veja Balsas, por exemplo. É um município grande, economicamente importante, mas mesmo assim a população sofre com o acesso precário à internet. Até para navegar nas redes sociais é difícil. Esperamos resolver isso”, afirmou Weverton.
O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e prevê uma legislação específica para o compartilhamento obrigatório de infraestrutura entre as diversas empresas. Dessa maneira, postes, dutos, condutos e servidões, pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
É necessário regularizar o compartilhamento de postes por intermédio de lei específica, que poderá solucionar problemas críticos e viabilizar uma relação justa e isonômica entre as partes envolvidas. Quem sai ganhando com isso é a população, em especial dos municípios que não têm acesso a uma internet de qualidade”, ressaltou.
