Vereador Pavão Filho solicitou ao Executivo Municipal por meio do Requerimento 477/2020, aprovado pela Câmara de Vereadores a ocupação dos cargos vagos de auditor fiscal com a convocação imediata dos aprovados no concurso público/2018.
Atualmente, o Município de São Luís, se encontra deficitário em relação ao quadro de Auditores Fiscais de Tributos, com menos de 50% dos cargos efetivos devidamente ocupados, o que ocasiona efeitos negativos na eficiência arrecadatoria de tributos, sendo indispensável e necessária a imediata CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, para preenchimento das vagas disponíveis conforme o artigo 5º, Anexo I da Lei Municipal nº 6.033 de 11 de janeiro de 2016,a fim de contemplar os cargos ainda vagos e aumentar a eficiência arrecadatória do Município de São Luís, buscando otimizar o equilíbrio das contas públicas.
É importante destacar, que a composição de um quadro de auditores reforçado, não é uma mera despesa corrente, mas sim um investimento para as contas públicas, garantindo assim um recolhimento eficiente dos tributos e cumprimento correto das obrigações .
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