Dos 10 processos que serão movimentados, três possuem recursos da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisões de Barroso que pediam para enviá-los à primeira instância. Com a mudança de entendimento da Corte, os recursos ficarão prejudicados.
O plenário do STF decidiu na semana passada, por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A partir da decisão, os parlamentares só terão direito ao foro em caso de crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo que ocupam.
Nesta segunda-feira (7), um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da simetria à decisão do STF e encaminhou um processo contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Estadual.
