Líder em todas as pesquisas, o ex-presidente Lula entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral para ter o direito – garantido por liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU – de gravar programas para o horário eleitoral gratuito; a Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame
Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, nesta segunda-feira (27/08), petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV, que começa a ser exibida nesta sexta (31/08).
A defesa de Lula argumenta que, mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame.
Nesse sentido, a petição solicita que o TSE assegure, em caráter liminar, o direito de Lula de participar plenamente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos. Solicita ainda que o TSE comunique ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná para que este adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações.
