O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , detalhou nesta segunda-feira, 3, um pacote de medidas de arrecadação que a Fazenda planeja enviar ao Congresso paralelamente ao texto do novo arcabouço fiscal.
As medidas incluirão frentes como taxação de apostas online e de empresas de e-commerce atuando de forma irregular em relação às normas da Receita Federal.
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A Fazenda tem evitado citar nomes de empresas específicas. Em falas sobre as medidas de arrecadação, no entanto, Haddad reforçou ao longo do dia que o foco será estender a tributação a situações hoje não taxadas no comércio eletrônico, comomodelos em que a empresa vendedora “se faz passar por uma remessa pessoa-pessoa para não pagar impostos”.
Haddad diz que a proposta não é uma taxação “do comércio eletrônico” como um todo, pois empresas do setor hoje já pagam tributos.”Comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que nós temos que coibir é contrabando”, disse o ministro a jornalistas em Brasília na tarde desta segunda-feira.
Questionado se a medida seria voltada a empresas como a varejista chinesa Shein e a singapurense Shopee, que têm ganhado popularidade no Brasil no último ano, o ministro dissenão saber quais empresas estão atuando de forma irregular.
Haddad afirmou que a taxação não é pensada para empresas específicas, mas para qualquer companhia que descumpra as regras da Receita para esse tipo de comércio.
“Você não taxa ‘uma empresa’. Não existe taxar uma empresa. Existe coibir o contrabando. Todas as empresas podem operar no Brasil. O que elas não podem é fazer uma concorrência desleal com quem está pagando imposto aqui”, disse Haddad.
“Quem paga imposto está reclamando de quem não paga. É natural isso”, disse o ministro.
