Doação de sangue por homens gays é autorizada pela Anvisa
Doação de sangue por homens gays é autorizada pela Anvisa
A revogação da restrição foi publicada nesta quarta-feira e segue a decisão do STF sobre inconstitucionalidade da regra que proibia o ato.
Homem que fez sexo com outro homem dentro do prazo de 12 meses está apto a doar sangue no Brasil.
A permissão foi publicada nesta quarta-feira (8/7) no Diário Oficial da União (DOU), com a revogação de um trecho da resolução que proibia o ato de solidariedade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seguiu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia julgado e considerado inconstitucional a restrição para gays doarem sangue.
Antes da decisão do STF, votada em maio, os gays precisavam responder em questionário se haviam praticado relação sexual com outro homem num prazo de 12 meses.
Se a resposta fosse positiva, ele estava automaticamente vetado de fazer a doação.
O julgamento no STF se arrastava desde 2017 e foi concluído em maio com votação apertada: 7 votos a 4.
O Ministério da Saúde vetava, desde 2016, o ato de solidariedade a homens que tiveram relações sexuais com pessoas do mesmo sexo nos 12 meses anteriores.
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