LEI MUNICIPAL Nº 6.687/2020 de 11 de março de 2020, de autoria do Vereador Pavão Filho que cria o Programa de Profissionalização da Pessoa em Situação de Rua de São Luís.
De acordo com a Lei, a Prefeitura de São Luís promoverá a profissionalização da pessoa em situação de rua, por meio de parcerias com o setor privado ou convênios com Entidades Comunitárias.
Os contemplados com o programa ao término do curso de formação profissional, receberão certificados e serão encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social por meio de carta de recomendação para pleitear vagas no mercado de trabalho.
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