A Justiça Federal acatou o pedido do advogado acreano, Gabriel Santos, e determinou a proibição do bloqueio do orçamento para as Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal do Acre (Ifac). O governo de Jair Bolsonaro já havia anunciado a redução nos investimentos para a universidades e instituros de ensino.
“A Justiça Federal acaba de acatar liminarmente nosso pedido e determinou a proibição dos cortes de verbas nas universidades públicas feitos pelo MEC, em especial na Universidade Federal do Acre – UFAC e no Instituto Federal do Acre – IFAC”, escreveu o advogado.
Gabriel informa também que caso o governo descumpra a liminar está sujeito a multa. “A multa é de R$ 100.000,00 diários em caso de descumprimento. É uma vitória parcial, mas vamos seguir na batalha”.
A União ainda pode recorrer do caso, mas Gabriel acredita que por enquano a decisão federal se trata de uma vitória para os acadêmicos.
“É uma vitória parcial, mas vamos seguir na batalha”, escreveu.
Confira a decisão:
