Parlamentares não aceitaram vetos do prefeito às propostas para criar gratificação para agentes de trânsito e nem o que fala a respeito do repasse de recursos do Fundeb para escolas comunitárias
Os vereadores de São Luís derrubaram dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) na manhã desta terça-feira, 8. Os dois vetos eram a projetos de lei aprovados na Câmara Municipal da capital.
As duas propostas são do vereador Pavão Filho (PSDB). A primeira, fica obrigatório o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas comunitárias. A matéria foi vetada pelo prefeito que considera inconstitucional o que aprovaram os vereadores.
Na segunda proposta, o prefeito vetou a criação de uma gratificação para agentes de trânsito da capital. Segundo a justificativa do gestor, reajuste de servidores, concessão de gratificação e criação de cargos é de competência do Poder Executivo.
Os vereadores votaram os dois vetos e derrubaram.
Em 2023, os parlamentares já derrubaram outros nove vetos de Eduardo Braide. Todos eles emendas que os vereadores fizeram ao plano diretor.
No fim do ano passado, os parlamentares derrubaram de uma só vez cerca de 17 vetos do gestor.
