A nomeação do marido como secretário de articulação política pela prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, gerou revolta entre a população. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município em 3 de abril e já está causando controvérsias.
Liorne Branco De Almeida Junior, mais conhecido como Dr. Liorne, já foi prefeito da cidade por dois mandatos consecutivos, de 2004 a 2012.
Em 2016, tentou se candidatar novamente, mas teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral. Em 2020, lançou a candidatura de sua esposa, que acabou vencendo as eleições.
A nomeação de seu marido para o cargo de secretário de articulação política, que terá um salário médio de R$ 5 mil, causou descontentamento entre os funcionários da cidade, muitos dos quais estão com salários atrasados.
Para coibir a prática do nepotismo no serviço público, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n. 13 que prevê – a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes…, viola a Constituição Federal. Entretanto, o mesmo STF entende que os cargos políticos não se submetem aos termos da referida súmula. Assim, em que pese uma certa contrariedade ‘a moralidade administrativa, a nomeação do marido da prefeita é considerada legal.
Veja a nomeação:
