Bolsonaro entrega projeto que dobra limite de pontos para infrator de trânsito O presidente foi à Câmara entregar o projeto de lei, que propõe várias mudanças no Código de Trânsito
Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, depois de entregar projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito.
A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.
O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores.
Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.
Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças.
A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos.
A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
